Compras Públicas

Visão Geral

A disciplina de Compras Públicas tem como objetivo preparar os oficiais intendentes para realizar procedimentos de contratação de bens e serviços, desde o planejamento até o encerramento, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Objetivos de Aprendizagem

Ao final desta disciplina, o aluno deverá ser capaz de:

1. Compreender e aplicar ferramentas de análise e estruturação de problemas relacionados à gestão pública
2. Elaborar ETPs consistentes, alinhados à legislação vigente e às necessidades da Administração
3. Compreender as etapas do pregão eletrônico, desde a fase preparatória até a homologação
4. Avaliar riscos, vedações e cuidados necessários para o processamento correto de contratações diretas
5. Reconhecer atribuições, competências e responsabilidades do fiscal técnico e administrativo
6. Analisar situações práticas que justificam aplicação de penalidades, considerando proporcionalidade e contraditório
7. Identificar hipóteses legais que permitam alterações qualitativas e quantitativas de contratos administrativos

Unidades de Ensino

Pregão Eletrônico

Compreensão completa do processo de pregão eletrônico, incluindo fase preparatória, publicação, disputa, habilitação e homologação.

Dispensa e Inexigibilidade

Hipóteses legais, procedimentos e responsabilidades nas contratações diretas.

ETP e Termo de Referência

Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência completos e alinhados à legislação.

Alterações Contratuais

Análise das possibilidades e limites para alterações qualitativas e quantitativas de contratos.

Fiscalização de Contratos

Atribuições, competências e responsabilidades dos fiscais técnico e administrativo.

Sanções Administrativas

Aplicação de penalidades, garantia do contraditório e proporcionalidade.

Metodologia

Metodologia Ativa de Aprendizagem com utilização de aulas expositivas em conjunto com estudos de casos e aprendizagem baseada em problemas.

Avaliação

Avaliação Somativa através de Provas Objetivas aplicadas nas unidades:

• Pregão Eletrônico
• Dispensa e Inexigibilidade
• Alterações Contratuais

Certificação

Ao término desta disciplina, será expedido o Certificado de Pregão Eletrônico, atendendo aos preceitos do Decreto nº 10.024/2019.