Compras Públicas
Visão Geral
Section titled “Visão Geral”A disciplina de Compras Públicas tem como objetivo preparar os oficiais intendentes para realizar procedimentos de contratação de bens e serviços, desde o planejamento até o encerramento, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Objetivos de Aprendizagem
Section titled “Objetivos de Aprendizagem”Ao final desta disciplina, o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender e aplicar ferramentas de análise e estruturação de problemas relacionados à gestão pública
- Elaborar ETPs consistentes, alinhados à legislação vigente e às necessidades da Administração
- Compreender as etapas do pregão eletrônico, desde a fase preparatória até a homologação
- Avaliar riscos, vedações e cuidados necessários para o processamento correto de contratações diretas
- Reconhecer atribuições, competências e responsabilidades do fiscal técnico e administrativo
- Analisar situações práticas que justificam aplicação de penalidades, considerando proporcionalidade e contraditório
- Identificar hipóteses legais que permitam alterações qualitativas e quantitativas de contratos administrativos
Unidades de Ensino
Section titled “Unidades de Ensino”Pregão Eletrônico
Section titled “Pregão Eletrônico”Compreensão completa do processo de pregão eletrônico, incluindo fase preparatória, publicação, disputa, habilitação e homologação.
Dispensa e Inexigibilidade
Section titled “Dispensa e Inexigibilidade”Hipóteses legais, procedimentos e responsabilidades nas contratações diretas.
ETP e Termo de Referência
Section titled “ETP e Termo de Referência”Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência completos e alinhados à legislação.
Alterações Contratuais
Section titled “Alterações Contratuais”Análise das possibilidades e limites para alterações qualitativas e quantitativas de contratos.
Fiscalização de Contratos
Section titled “Fiscalização de Contratos”Atribuições, competências e responsabilidades dos fiscais técnico e administrativo.
Sanções Administrativas
Section titled “Sanções Administrativas”Aplicação de penalidades, garantia do contraditório e proporcionalidade.
Metodologia
Section titled “Metodologia”Metodologia Ativa de Aprendizagem com utilização de aulas expositivas em conjunto com estudos de casos e aprendizagem baseada em problemas.
Avaliação
Section titled “Avaliação”Avaliação Somativa através de Provas Objetivas aplicadas nas unidades:
- Pregão Eletrônico
- Dispensa e Inexigibilidade
- Alterações Contratuais
Certificação
Section titled “Certificação”Ao término desta disciplina, será expedido o Certificado de Pregão Eletrônico, atendendo aos preceitos do Decreto nº 10.024/2019.